Artigo – A Lei de Bases da Função Pública, e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Autor: Professor Doutor João Maria Funzi Chimpolo (Ph.D) Do Livro – A Lei de Bases da Administração Pública (LBAP) Resumo A Lei de Bases da Administração Pública (LBAP) constitui um marco jurídico e administrativo fundamental no processo de reforma e modernização do Estado. O livro de João Maria Funzi Chimpolo sistematiza princípios, objectivos e mecanismos da Administração Pública, destacando o papel da função pública como pilar da cidadania e do desenvolvimento. A obra organiza-se em treze capítulos, abrangendo desde a evolução histórica da gestão de recursos humanos até a regulamentação disciplinar e o sistema de avaliação de desempenho. Os temas … Continuar lendo Artigo – A Lei de Bases da Função Pública, e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

