O Direito Constitucional como Fundamento Ético-Produtivo do Estado Contemporâneo Angolano
Por: Gilson Guilherme Miguel Ângelo Ano: 2025 | SÉRIE ACADÉMICA VOL. 2, LIVRO N.º 1 | SISTEMA: GAESEMA Resumo:Este artigo propõe uma análise profunda e integrada do Direito Constitucional como tronco estruturante do ordenamento jurídico, com especial enfoque na realidade angolana. Aborda os conceitos fundamentais, objectivos, características e desafios contemporâneos do Direito Constitucional, relacionando-os à proposta filosófico-produtiva da Ontologia GAESEMA. Defende-se que, num contexto africano e em vias de reconstrução democrática, o Direito Constitucional deve assumir um papel activo na promoção da justiça social, inclusão produtiva e reorganização ética do Estado. A Constituição é aqui interpretada como um instrumento vivo … Continuar lendo O Direito Constitucional como Fundamento Ético-Produtivo do Estado Contemporâneo Angolano

