Constituição escrita e não escrita
Artigo científico-legislativoObra: Introdução ao Direito Constitucional AngolanoAutor: Gilson Guilherme Miguel ÂngeloEditora: GAESEMA Resumo O presente artigo analisa a distinção entre constituições escritas e não escritas a partir de uma perspectiva jurídico-cultural e sociopolítica, superando a leitura meramente formal dessa classificação tradicional do Direito Constitucional. Parte-se da premissa de que a lei representa a institucionalização de práticas sociais, reflectindo a interdependência entre normatividade jurídica e realidade cultural. No contexto de Angola, a investigação centra-se na Constituição de 2010 enquanto expressão formal da organização do Estado e instrumento de estabilização institucional, cuja eficácia material depende da interacção com costumes, práticas administrativas e … Continuar lendo Constituição escrita e não escrita
